Termos e Condições

Última atualização: 23/06/2026

O website do Beach Spot — Restaurante e Bar é operado por:

Entidade responsável: S.P.A Exploração Turística, Lda.
Denominação comercial: Beach Spot — Restaurante e Bar
NIPC: 507 151 291
Morada: Avenida Infante Dom Henrique, n.º 83, 8200-916 Albufeira, Portugal
Email: beachspot72@gmail.com
Telefone: (+351) 914 811 822 — custo de chamada para a rede móvel nacional

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website do Beach Spot — Restaurante e Bar.

O website tem natureza institucional, informativa e promocional, destinando-se à apresentação:

• do restaurante e bar;
• do menu;
• dos horários;
• dos contactos;
• dos eventos;
• de fotografias e conteúdos relacionados com o estabelecimento;
• de ligações para redes sociais e plataformas externas.

Ausência de loja online

O website não constitui uma loja online e não disponibiliza diretamente um sistema de compra, carrinho, pagamento ou contratação automática.

A consulta do menu ou o envio de uma mensagem não constitui, por si só:

• uma reserva confirmada;
• uma encomenda;
• uma proposta contratual vinculativa;
• uma confirmação de evento;
• uma garantia de disponibilidade;
• a celebração automática de um contrato.

Qualquer reserva, evento ou serviço apenas se considera confirmado após aceitação expressa do Beach Spot.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido, nomeadamente:

• utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, ofensivos ou fraudulentos;
• fornecer informação falsa ou fazer-se passar por outra pessoa;
• tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, servidores ou sistemas;
• introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou outros meios suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
• interferir com o desempenho ou segurança do website;
• utilizar os formulários para envio de mensagens falsas, abusivas, enganosas, publicitárias ou spam;
• recolher conteúdos ou dados através de meios automatizados não autorizados;
• copiar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.

Informação disponibilizada

A S.P.A Exploração Turística, Lda. procura assegurar que a informação apresentada no website é correta, atual e útil.

Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou isentos de erros.

Podem ocorrer alterações relativamente a:

• pratos;
• bebidas;
• ingredientes;
• preços;
• horários;
• disponibilidade;
• eventos;
• promoções;
• serviços;
• condições de reserva.

Sempre que esteja em causa uma condição concreta, o utilizador deve confirmá-la diretamente com o Beach Spot.

Menu, preços e disponibilidade

Os pratos, bebidas, menus, ingredientes e preços podem ser alterados por razões operacionais, comerciais, sazonais ou relacionadas com a disponibilidade dos produtos.

A apresentação de um produto no website não garante a sua disponibilidade imediata.

As fotografias são meramente ilustrativas. A apresentação, quantidade, composição ou acompanhamento dos produtos pode variar.

Os preços apresentados devem incluir os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação válida em contrário.

Em caso de divergência, aplicam-se as condições comunicadas no estabelecimento, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Pedidos de contacto e reservas

Os formulários e contactos disponibilizados no website destinam-se a facilitar a comunicação com o Beach Spot.

O envio de um pedido não garante resposta imediata, disponibilidade de mesa ou confirmação de reserva.

Uma reserva apenas se considera confirmada quando o cliente recebe confirmação expressa do Beach Spot.

O pedido deve indicar, quando aplicável:

• nome;
• contacto;
• data;
• horário;
• número de pessoas;
• pedidos ou necessidades relevantes.

O cliente deve comunicar com antecedência qualquer alteração ou cancelamento.

Quando existam condições específicas, sinal, menu de grupo ou política de cancelamento, estas serão comunicadas antes da confirmação da reserva.

O atraso pode comprometer a manutenção da mesa quando não tenha sido previamente comunicado, de acordo com as condições transmitidas ao cliente.

A S.P.A Exploração Turística, Lda. pode não dar seguimento a pedidos manifestamente abusivos, incompletos, falsos, fraudulentos ou alheios à sua atividade.

Eventos

Os pedidos para realização de eventos estão sujeitos à disponibilidade do espaço, capacidade operacional e análise das características do evento.

A realização de um evento apenas fica confirmada após aceitação expressa das respetivas condições.

A proposta ou confirmação pode indicar:

• data e horário;
• número de participantes;
• menu ou serviços incluídos;
• preço;
• sinal;
• condições de pagamento;
• política de cancelamento;
• serviços adicionais;
• regras de utilização do espaço.

Alterações solicitadas depois da confirmação podem implicar revisão do preço, menu, horário ou condições de execução.

As condições específicas acordadas para cada evento prevalecem sobre as disposições gerais destes Termos.

Alergénios e intolerâncias alimentares

A informação sobre substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias é disponibilizada nos termos legalmente aplicáveis.

Os clientes com alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas devem informar a equipa antes de efetuarem o pedido.

O cliente deve identificar claramente o alergénio, a intolerância, a gravidade da situação e qualquer necessidade alimentar relevante.

Os alimentos são preparados num ambiente onde são manuseados diferentes ingredientes e alergénios.

O Beach Spot adota procedimentos de segurança alimentar e prevenção de contaminação cruzada, mas não pode garantir a ausência absoluta de vestígios sem uma avaliação concreta da situação.

Em caso de alergia grave, o cliente deve solicitar confirmação antes do consumo.

Bebidas alcoólicas

A disponibilização e o serviço de bebidas alcoólicas estão sujeitos à legislação portuguesa.

Não são fornecidas bebidas alcoólicas a menores nem em situações em que o serviço seja legalmente proibido.

O Beach Spot pode solicitar a apresentação de um documento de identificação válido sempre que existam dúvidas sobre a idade do cliente.

O consumo deve ser efetuado de forma responsável.

Formulário de contacto

O formulário de contacto destina-se ao envio de:

• pedidos de informação;
• pedidos de reserva;
• pedidos relacionados com eventos;
• sugestões;
• reclamações;
• outras comunicações relacionadas com a atividade do Beach Spot.

O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, atuais e suficientes para permitir a resposta.

A S.P.A Exploração Turística, Lda. pode não dar seguimento a mensagens abusivas, fraudulentas, falsas, incompletas, repetitivas, ilícitas, alheias à sua atividade ou enviadas como spam.

O envio do formulário não garante resposta imediata nem substitui o contacto telefónico quando esteja em causa uma situação urgente ou uma reserva para data próxima.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, marcas, menus, design e estrutura, pertencem à S.P.A Exploração Turística, Lda. ou são utilizados com autorização legítima, salvo indicação em contrário.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos legalmente permitidos.

As marcas e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Fotografias e conteúdos de eventos

A captação e divulgação de fotografias ou vídeos de pessoas identificáveis deve respeitar os direitos de imagem e a legislação de proteção de dados.

A presença num evento não constitui, por si só, autorização ilimitada para a utilização promocional da imagem de uma pessoa.

Quando legalmente necessário, deverá ser obtida autorização antes da publicação de imagens no website, redes sociais ou materiais promocionais.

Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites e plataformas de terceiros, nomeadamente redes sociais, mapas ou outros serviços externos.

A S.P.A Exploração Turística, Lda. não controla nem assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade, segurança, conteúdos, políticas ou práticas dessas plataformas.

Ao aceder a uma ligação externa, o utilizador fica sujeito aos termos e políticas da entidade responsável pelo serviço de destino.

Disponibilidade do website

A S.P.A Exploração Turística, Lda. procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante disponibilidade permanente nem ausência total de erros, falhas ou interrupções.

O acesso pode ser temporariamente suspenso devido a:

• manutenção;
• atualizações;
• incidentes de segurança;
• falhas de alojamento;
• problemas de telecomunicações;
• intervenção de terceiros;
• causas fora do seu controlo razoável.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Proteção de dados e cookies

A utilização do website pode implicar o tratamento de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e Cookies disponível no website.

Reclamações

Em caso de reclamação, o consumidor pode contactar:

S.P.A Exploração Turística, Lda.
Beach Spot — Restaurante e Bar
Morada: Avenida Infante Dom Henrique, n.º 83, 8200-916 Albufeira, Portugal
Email: beachspot72@gmail.com
Telefone: (+351) 914 811 822

O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Avenida 5 de Outubro, n.º 55, rés-do-chão direito, 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: (+351) 289 823 135 — custo de chamada para a rede fixa nacional
Email: info@consumoalgarve.pt

O CIMAAL tem competência para a resolução de conflitos de consumo ocorridos no distrito de Faro.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas em Portugal pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.

Alterações

A S.P.A Exploração Turística, Lda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar os conteúdos do website e os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

As alterações não prejudicam direitos já adquiridos nem condições anteriormente confirmadas, salvo quando tal resulte da lei ou de acordo entre as partes.

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos mecanismos de resolução e aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.